Supremo vota contra a vida 14 de abril de 2012 A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil emitiu nota oficial, nesta sexta feira, lamentando “profundamente” a decisão tomada na última quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, de não mais considerar a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos como aborto. Os bispos alertam que a decisão propicia o descarte de seres humanos. “Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso”, destaca a nota. A CNBB questiona também a legitimidade do STF na decisão, para a instituição o Supremo passou por cima do Congresso Nacional que é o responsável pela legislação do país. De acordo com a CNBB os “princípios da inviolabilidade do direito à vida”, garantidos no Art. 5º da Constituição Federal, foram desrespeitados com a decisão. “Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas”. Leia na íntegra a nota da CNBB: http://jumas.me/2L3 Decisão do Supremo Foram dois dias de discussão no STF, que terminaram com um parecer favorável ao aborto de anencéfalos. Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármem Lúcia, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Celso de Mello votaram a favor da liberação do aborto em casos de anencefalia. Cezar Peluso, presidente do Supremo , e o ministro Ricardo Lewandowski foram os dois únicos votos contrários. Com um resultado de 8 votos a 2, foi negado o direito a vida do anencéfalo. Entenda a votação O aborto é crime no Brasil, com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, de acordo com os artigos 126 e 127 do Código Penal. As duas únicas exceções são do aborto praticado pelo médico quando não há outra forma de salvar a gestante e em casos de estupro. Elas continuam sendo as únicas exceções. Isso porque o Judiciário não tem competência para mudar o código, uma mudança na lei seria responsabilidade do Legislativo. O raciocínio usado pelo relator do processo o Ministro Marco Aurélio Mello, foi de que o feto anencéfalo não é um ser vivo, dessa forma não seria caracterizado aborto a retirada do feto. Não considerá-lo ser vivo, exclui todos os seus direitos, incluindo o direito a vida. A favor da vida O ministro Lewandowski revelou preocupação com a abertura do precedente de aborto por problemas de saúde no feto. “Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina.” O presidente do Supremo, Cezar Peluso, defendeu o direito a vida dos fetos. “O anencéfalo tem vida e, ainda que breve, sua vida é constitucionalmente protegida.” Peluso fez um duro discurso para os votos contrários à proteção dos fetos. “Reduzi-lo no fim das contas à condição de lixo, uma coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo à menor consideração ética e jurídica”, critica. Peluso, amparado por estudos científicos, ressaltou as diferenças entre anencefalia e morte cerebral. “Parece-me falsa a ideia de que o feto acometido de anencefalia não tem encéfalo. O termo anencefalia induz a erro. Na verdade, a anencefalia corresponde à ausência de uma parte do encéfalo.” Sobre a Anencefalia A anencefalia segundo a neuropediatra da UNESP de Botucatu, Niura Moura Ribeiro Padula, “é uma má formação no cérebro do bebê e a gravidade dela depende do quanto de estrutura foi preservado e quanto não foi formado”. A especialista explicou ainda que os batimentos cardíacos e a respiração são controlados por uma região abaixo do cérebro, o tronco cerebral. “O quanto essa criança pode ir além vai depender da preservação desse tronco cerebral.” A neuropediatra comentou que de um modo geral a gravidez de um anencéfalo não coloca a gestante em risco. “Na maioria das vezes ela decorre como uma gestação normal” explica a médica. Para ela o ser humano é mais do que corpo e a concepção de vida não pode ser decidida apenas do ponto de vista médico. Fontes: http://www.cnbb.org.br http://www1.folha.uol.com.br http://www.stf.jus.br http://g1.globo.com
